No dia 20 de Ou­tubro de 1974, re­a­li­zava-se em Lisboa, o VII Con­gresso (Ex­tra­or­di­nário) do PCP, o pri­meiro em li­ber­dade após quase meio sé­culo de di­ta­dura fas­cista.

Nos seis meses que se ti­nham se­guido ao le­van­ta­mento mi­litar e po­pular do 25 de Abril, muito tinha mu­dado como se dei­xava ex­presso na Pro­cla­mação do Con­gresso:

«Pa­ra­le­la­mente à acção mi­litar que der­rubou o Go­verno fas­cista, as forças de­mo­crá­ticas e as massas po­pu­lares, cuja pu­jança teve a mais alta ex­pressão na jor­nada his­tó­rica do 1.º de Maio de 1974, in­ter­vi­eram na li­qui­dação do fas­cismo em ali­ança com o Mo­vi­mento das Forças Ar­madas, im­pri­mindo novo di­na­mismo ao pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário. A ali­ança Povo-Forças Ar­madas re­velou-se desde logo como con­dição ba­silar para de­fender as li­ber­dades e as­se­gurar a de­mo­cra­ti­zação e a des­co­lo­ni­zação.»

«A acção do Go­verno Pro­vi­sório e das forças de­mo­crá­ticas e a luta e a ini­ci­a­tiva cri­a­dora das massas po­pu­lares per­mi­tiram que, no curto es­paço de seis meses, fossem al­can­çados de­ci­sivos êxitos.»

«Seria, en­tre­tanto, ex­tre­ma­mente pe­ri­goso pensar que as forças re­a­ci­o­ná­rias, ba­tidas no 28 de Se­tembro, se con­formam com a der­rota e aceitam o jogo de­mo­crá­tico.»

«O re­forço do Es­tado de­mo­crá­tico, que im­plica o sa­ne­a­mento de todo o apa­relho do Es­tado, a de­fesa firme das li­ber­dades, a cons­tante vi­gi­lância por parte do apa­relho es­tatal e das massas po­pu­lares, o pronto e se­vero cas­tigo de cons­pi­ra­dores con­ti­nuam a ser con­di­ções de que de­pende a con­so­li­dação e vi­a­bi­li­dade da de­mo­cracia. Mas isso não basta. A ba­talha pela de­mo­cracia não se vence apenas no ter­reno po­lí­tico. Vence-se no ter­reno eco­nó­mico.»

Com um único ponto na ordem de tra­ba­lhos – «a dis­cussão e apro­vação de mo­di­fi­ca­ções ao Pro­grama e Es­ta­tutos do Par­tido, tendo em conta a nova si­tu­ação po­lí­tica exis­tente em Por­tugal após o 25 de Abril e as novas ta­refas dela de­cor­rentes» – o VII Con­gresso viria a ser pre­pa­rado em es­cassas duas se­manas (con­vo­cado a 6 de Ou­tubro). E, mesmo num tão curto pe­ríodo de tempo e à mis­tura com as mil e uma ta­refas e exi­gên­cias da nova si­tu­ação po­lí­tica, em que o PCP como van­guarda re­vo­lu­ci­o­nária da classe ope­rária e das massas po­pu­lares, es­tava pro­fun­da­mente em­pe­nhado, re­a­lizou-se, por todo o País, um in­tenso tra­balho pre­pa­ra­tório, com cen­tenas de reu­niões em que par­ti­ci­param muitos mi­lhares de mem­bros do Par­tido. Nas ses­sões do Con­gresso par­ti­ci­param mil de­le­gados e contou com a pre­sença de mais de quatro mil mem­bros do par­tido.

Os con­teúdos do Con­gresso

Além das al­te­ra­ções ao Pro­grama e Es­ta­tutos, tor­nadas in­dis­pen­sá­veis pelas novas con­di­ções de li­ber­dade e le­ga­li­dade em que o PCP pas­sara a in­tervir (entre ou­tras a al­te­ração da ex­pressão «di­ta­dura do pro­le­ta­riado», dei­xando de se usar a for­mu­lação mas man­tendo-se o con­ceito) mesmo antes das trans­for­ma­ções de fundo que se im­pu­nham, o VII Con­gresso con­si­derou ne­ces­sária, como ta­refa ime­diata, «a adopção de me­didas de emer­gência que per­mitam so­lu­ci­onar os pro­blemas mais ins­tantes da vida na­ci­onal». Nesse sen­tido, é apro­vada uma Pla­ta­forma de Emer­gência que, pos­te­ri­or­mente, viria a ser co­lo­cada à apre­ci­ação do povo e das forças de­mo­crá­ticas. Esta Pla­ta­forma de Emer­gência co­lo­cava como ob­jec­tivos o re­forço do Es­tado de­mo­crá­tico e a de­fesa das li­ber­dades; a de­fesa da es­ta­bi­li­dade eco­nó­mica e fi­nan­ceira com vista ao de­sen­vol­vi­mento; o pros­se­gui­mento da des­co­lo­ni­zação.

O Con­gresso con­firmou a tese fun­da­mental for­mu­lada pelo Par­tido no sen­tido de que a de­fesa da li­ber­dade e a cons­trução da de­mo­cracia exi­giam a com­pleta li­qui­dação do poder eco­nó­mico dos mo­no­pó­lios e dos la­ti­fún­dios.

Um grande êxito po­lí­tico

A nota da Co­missão Po­lí­tica do CC de 21 de Ou­tubro su­blinha o grande êxito po­lí­tico que cons­ti­tuiu a re­a­li­zação deste Con­gresso do Par­tido pela «afir­mação do seu en­rai­za­mento na­ci­onal e da de­mo­cracia da sua vida in­terna, apesar das con­di­ções ex­tra­or­di­ná­rias da sua efec­ti­vação; pelo vi­brante en­tu­si­asmo, pela clara ma­ni­fes­tação de co­esão de todo o Par­tido e da sua di­recção, pelo es­pí­rito de or­ga­ni­zação e dis­ci­plina, livre e na­tu­ral­mente pra­ti­cada, e pelas re­la­ções de fra­terna ca­ma­ra­dagem que evi­den­ciou. Foi-o igual­mente pela im­por­tância po­lí­tica dos do­cu­mentos apro­vados, pela de­fi­nição das grandes ta­refas pri­o­ri­tá­rias que se co­locam na si­tu­ação po­lí­tica ac­tual (…)».

O VII Con­gresso do PCP viria a in­flu­en­ciar de­ci­si­va­mente o rumo e a di­nâ­mica do pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário e a re­flectir-se nas pro­fundas trans­for­ma­ções que, nos meses se­guintes, se vi­riam a operar: re­gime de­mo­crá­tico, re­forma agrária, na­ci­o­na­li­za­ções, con­trolo ope­rário, in­de­pen­dência das ex-co­ló­nias, entre muitas ou­tras. Mas também no grande re­forço do PCP que então se ve­ri­ficou, no re­forço da ali­ança entre o mo­vi­mento po­pular e o Mo­vi­mento das Forças Ar­madas e da uni­dade entre o PCP e o Mo­vi­mento De­mo­crá­tico Por­tu­guês e entre classes e ca­madas anti-mo­no­po­listas.

Con­fi­ança no fu­turo

Em sín­tese, como re­fere a Pro­cla­mação apro­vada, «ao re­a­lizar o seu Con­gresso Ex­tra­or­di­nário, o PCP pro­clama bem alto que, hoje como sempre, os co­mu­nistas estão prontos a todas as provas e sa­cri­fí­cios para ser­virem o povo e o País, para serem dignos da con­fi­ança que a classe ope­rária, o povo tra­ba­lhador, a ju­ven­tude e ou­tros sec­tores da po­pu­lação neles de­po­si­taram e de­po­sitam.»

VIII Con­gresso
A Re­vo­lução – o Pas­sado e o Fu­turo

 De 11 a 14 de No­vembro de 1976, re­a­lizou-se em Lisboa o VIII Con­gresso do PCP, sob o lema «Com a de­mo­cracia para o so­ci­a­lismo». Par­ti­ci­param 1282 de­le­gados.  

O Con­gresso cul­minou um in­tenso tra­balho de pre­pa­ração. Na reu­nião do Co­mité Cen­tral de 2 e 3 de Ou­tubro, foram apro­vados o re­la­tório, da au­toria de Álvaro Cu­nhal, in­ti­tu­lado A Re­vo­lução Por­tu­guesa, o Pas­sado e o Fu­turo, e as Teses, que foram am­pla­mente de­ba­tidas em todo o Par­tido.
«Dois anos e meio após o der­ru­ba­mento da di­ta­dura fas­cista, o ba­lanço do ca­minho per­cor­rido mostra os ex­tra­or­di­ná­rios êxitos al­can­çados pelo povo por­tu­guês num tão curto es­paço de tempo», afirmou, na in­ter­venção de aber­tura, Álvaro Cu­nhal, então Se­cre­tário-geral do Par­tido. Fa­zendo o ba­lanço da Re­vo­lução, o di­ri­gente co­mu­nista su­bli­nhou os avanços al­can­çados: li­ber­dades po­lí­ticas; li­qui­dação do poder dos mo­no­pó­lios e dos la­ti­fun­diá­rios e cons­trução de «es­tru­turas eco­nó­micas di­fe­rentes»; o fim da guerra co­lo­nial.
Para Álvaro Cu­nhal, a Re­vo­lução por­tu­guesa «com­provou e con­tinua a com­provar que há leis ob­jec­tivas do de­sen­vol­vi­mento» ao mesmo tempo que com­pro­vava que «cada re­vo­lução tem par­ti­cu­la­ri­dades e ori­gi­na­li­dades». Em pri­meiro lugar, a ali­ança que se es­ta­be­leceu entre o povo e as Forças Ar­madas (não sem grandes con­tra­di­ções in­ternas); de­pois, as «pro­fundas al­te­ra­ções nas es­tru­turas eco­nó­micas pelas forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias em mo­vi­mento, sem que ti­vessem o poder po­lí­tico»; ou as na­ci­o­na­li­za­ções, a Re­forma Agrária ou o con­trolo ope­rário como «me­didas im­postas pela pró­pria si­tu­ação». Mesmo o re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição, apro­vada meses antes, apre­sen­tava «traços ori­gi­nais», re­alçou. «Nem é par­la­mentar, nem é pre­si­den­ci­a­lista, nem é po­pular, e tem um pouco de cada uma destas ca­rac­te­rís­ticas.»

E Álvaro Cu­nhal re­tira duas im­por­tantes con­clu­sões deste pro­cesso: Pri­meira: «dois anos e meio após o der­ru­ba­mento da di­ta­dura fas­cista, o ba­lanço do ca­minho per­cor­rido mostra os ex­tra­or­di­ná­rios êxitos al­can­çados pelo Povo por­tu­guês num tão curto es­paço de tempo»; a se­gunda, para con­si­derar que, mesmo nas novas cir­cuns­tân­cias po­lí­ticas então vi­vidas, com o início do pro­cesso de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, la­ti­fun­dista e im­pe­ri­a­lista «é pos­sível de­fender as con­quistas da Re­vo­lução e pros­se­guir a cons­trução da de­mo­cracia, desde que a acção se de­sen­volva em dois planos com­ple­men­tares: ao nível das massas e ao nível dos ór­gãos do Poder».

As ta­refas ne­ces­sá­rias

Para além de ana­lisar os úl­timos anos da di­ta­dura fas­cista e a cons­trução do Por­tugal de Abril, o Con­gresso de­finiu também a po­lí­tica ne­ces­sária para o con­so­lidar e de­sen­volver, rumo ao so­ci­a­lismo. E acen­tuou o papel de­sem­pe­nhado e a de­sem­pe­nhar pelo Par­tido.
Num dos do­cu­mentos apro­vados pelos de­le­gados, Me­didas para de­fesa e con­so­li­dação da de­mo­cracia e da in­de­pen­dência na­ci­onal, apon­tava-se o ca­minho: «Não é com uma po­lí­tica de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, agrária e im­pe­ri­a­lista que se po­derá re­a­nimar a eco­nomia, res­ta­be­lecer o equi­lí­brio fi­nan­ceiro e ca­mi­nhar para uma nova época de de­sen­vol­vi­mento. As li­ber­dades de­fendem-se de­fen­dendo as ou­tras grandes con­quistas da Re­vo­lução: as na­ci­o­na­li­za­ções, a Re­forma Agrária e o con­trolo ope­rário.»
Sobre o go­verno PS, di­ri­gido então por Mário So­ares, que co­me­çava a des­ferir sé­rios golpes nas con­quistas re­vo­lu­ci­o­ná­rias, Álvaro Cu­nhal alertou, no en­cer­ra­mento do Con­gresso: «o go­verno do PS está a meter-se num beco sem saída.» E re­a­firmou que «nas con­di­ções ac­tuais cri­adas pela Re­vo­lução, as li­ber­dades não se podem de­fender, a de­mo­cracia não se pode cons­truir sem o PCP e muito menos contra o PCP».
«O VIII Con­gresso mos­trou bem pe­rante todo o País as pro­fundas e só­lidas raízes do PCP na classe ope­rária, no cam­pe­si­nato, nas classes e ca­madas não mo­no­po­listas. Mos­trou que o nosso Par­tido, com a sua força, a sua or­ga­ni­zação, a sua uni­dade, a sua ca­pa­ci­dade de re­a­li­zação, as suas pro­fundas raízes no seio do povo tra­ba­lhador, não só é ne­ces­sário como in­dis­pen­sável para a cons­trução da de­mo­cracia por­tu­guesa», con­ti­nuou Álvaro Cu­nhal.

Um grande par­tido co­mu­nista

Quando se re­a­lizou o VIII Con­gresso, o PCP go­zava já junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores dum grande pres­tígio e in­fluência. O mo­vi­mento sin­dical, que também se re­for­çava (a In­ter­sin­dical con­tava, então, com 201 sin­di­catos, re­pre­sen­tando um mi­lhão e 600 mil tra­ba­lha­dores), con­tava com uma grande pre­sença de co­mu­nistas. Assim como as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores e de mo­ra­dores ou as as­sem­bleias po­pu­lares.
Para as elei­ções au­tár­quicas desse ano, a Frente Elei­toral Povo Unido (FEPU) con­corria a 287 (das 304) câ­maras, 285 as­sem­bleias mu­ni­ci­pais e 1117 as­sem­bleias de fre­guesia do País. Ne­nhuma outra força con­se­guiu tal fa­çanha nesse acto elei­toral.

No VIII Con­gresso, foi eleito um Co­mité Cen­tral de 90 ele­mentos, dos quais 54 efec­tivos e 36 su­plentes. Este alar­ga­mento causou apre­en­sões a al­guns ele­mentos do Par­tido no pe­ríodo de dis­cussão das Teses. Álvaro Cu­nhal, con­si­de­rando «na­tural» essas pre­o­cu­pa­ções, re­alçou que as ta­refas co­lo­cadas ao Par­tido exi­giam a ne­ces­si­dade deste alar­ga­mento «con­si­de­rável» do CC. «O nosso Par­tido não é um par­tido vol­tado para o pas­sado, é um par­tido vol­tado para o fu­turo.»

IX e X Con­gressos
De­fender as con­quistas da re­vo­lução

O IX Con­gresso do PCP re­a­lizou-se no Bar­reiro em 31 de Maio, 1, 2 e 3 de Junho de 1979, sob o lema «Com Por­tugal, pela De­mo­cracia».

O Con­gresso exa­minou a ac­ti­vi­dade do PCP e a luta he­róica dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês du­rante três anos de pro­lon­gada ofen­siva da po­lí­tica de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, agrária e im­pe­ri­a­lista. Tes­te­mu­nhando uma ina­ba­lável con­fi­ança na ca­pa­ci­dade do povo por­tu­guês para fazer frente e der­rotar a ofen­siva global da re­acção contra a de­mo­cracia por­tu­guesa, o Con­gresso aprovou um con­junto co­e­rente de pro­postas e li­nhas de acção in­dis­pen­sá­veis para de­fender a de­mo­cracia, me­lhorar as con­di­ções de vida do povo, pro­mover a re­cu­pe­ração eco­nó­mica e o de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal com base nas con­quistas de Abril, as­se­gurar a in­de­pen­dência na­ci­onal. O Con­gresso aprovou o Re­la­tório de Ac­ti­vi­dade do CC – Avante Com Abril! – apre­sen­tado por Álvaro Cu­nhal e elegeu o Co­mité Cen­tral do Par­tido, com­posto por 133 mem­bros (72 efec­tivos e 61 su­plentes).

O Con­gresso de­bateu e apontou so­lu­ções para a crise po­lí­tica e eco­nó­mica, para a de­fesa da es­ta­bi­li­zação e es­ta­bi­li­dade do re­gime, contra a ma­nobra re­ac­ci­o­nária de de­ses­ta­bi­li­zação e pa­ra­li­sação das ins­ti­tui­ções pro­cu­rando abrir ca­minho, em tais cir­cuns­tân­cias, a um golpe mi­litar. Aprovou uma Pla­ta­forma De­mo­crá­tica, base para o en­ten­di­mento e acção comum de de­mo­cratas e pa­tri­otas e a de­fi­nição de li­nhas fun­da­men­tais de po­lí­tica de um fu­turo go­verno de­mo­crá­tico.

O IX Con­gresso cons­ti­tuiu uma po­de­rosa afir­mação da in­fluência e au­to­ri­dade po­lí­tica, da pre­sença viva do PCP na so­ci­e­dade por­tu­guesa, do seu ca­rácter de grande par­tido re­vo­lu­ci­o­nário e de massas, de­mo­crá­tico e na­ci­onal, força de­ter­mi­nante na de­mo­cracia por­tu­guesa.

O X Con­gresso re­a­li­zado no Porto nos dias 15, 16, 17 e 18 de De­zembro de 1983, sob o lema: «Com o PCP Con­ti­nuar Abril», pro­cedeu à aná­lise da evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal, de­sig­na­da­mente desde 1979 (ano da re­a­li­zação do IX Con­gresso) e das res­pon­sa­bi­li­dades da po­lí­tica de di­reita pela gra­vís­sima si­tu­ação em que o País se en­con­trava, da ne­ces­si­dade, ur­gência e pos­si­bi­li­dade de uma al­ter­na­tiva de­mo­crá­tica que ga­ran­tisse a saída da crise, com a de­fesa das con­quistas de Abril, a con­so­li­dação do re­gime de­mo­crá­tico e a sal­va­guarda da in­de­pen­dência na­ci­onal.

Na in­ter­venção de aber­tura Álvaro Cu­nhal ca­rac­te­rizou os as­pectos fun­da­men­tais da si­tu­ação na­ci­onal desde a re­a­li­zação do IX Con­gresso:

«1.º – O pros­se­gui­mento do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário vi­sando a li­qui­dação das con­quistas de­mo­crá­ticas do nosso povo e a res­tau­ração dos mo­no­pó­lios e dos la­ti­fún­dios.

«2.º – O apro­fun­da­mento da crise que ad­quire as­pectos de ver­da­deiro de­sastre para as con­di­ções de vida do povo, para a eco­nomia e para a in­de­pen­dência do País.

«3.º – A luta vi­go­rosa e con­fi­ante dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares, de­fen­dendo palmo a palmo as con­quistas de Abril e in­fli­gindo sé­rias der­rotas a su­ces­sivos planos sub­ver­sivos e gol­pistas da re­acção.

«4.º – O re­forço cons­tante do nosso Par­tido, que de­sem­penha um papel de­ci­sivo na de­fesa da de­mo­cracia e das suas con­quistas.

«5.º – E fi­nal­mente a si­tu­ação no pre­sente mo­mento, em que por um lado, o go­verno PS/​PSD pros­segue e agrava a po­lí­tica da «AD» e, por outro lado, a con­ju­gação de fac­tores eco­nó­micos, so­ciais e po­lí­ticos per­mite con­fiar que, tal como o go­verno «AD» fra­cassou, também o Go­verno PS/​PSD fra­cas­sará.»

E na in­ter­venção de en­cer­ra­mento acres­centou: «O nosso X Con­gresso pôs em evi­dência que o PCP não só está pronto a exa­minar a vi­a­bi­li­zação cons­ti­tu­ci­onal, po­lí­tica e so­cial de um Go­verno De­mo­crá­tico de Sal­vação Na­ci­onal como está ple­na­mente pre­pa­rado para as­sumir as suas res­pon­sa­bi­li­dades numa so­lução de­mo­crá­tica e para dar uma con­tri­buição de­ci­siva para a saída da crise e a so­lução dos graves pro­blemas na­ci­o­nais».